Legislação

Lei Nº 5368 DE 05/01/2021 Revoga as Leis Promulgadas nºs 400, de 06 de julho de 2017 e 435, de 13 de dezembro de 2017, e as Leis Ordinárias nºs 3.028, de 28 de dezembro de 2005, 3.558, de 7 de outubro de 2010, 3.573, de 28 dezembro de 2010, 3.937, de 30 de setembro de 2013, 3.997, de 15 de janeiro de 2014, 4.302, de 18 de dezembro de 2015, 4.352, de 9 de junho de 2016, 4.353, de 9 de junho de 2016 e 4.667, de 26 de outubro de 2018. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 5369 DE 05/01/2021 Dispõe sobre a multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 5373 DE 05/01/2021 Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra os Idosos. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 5375 DE 05/01/2021 Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa Escola Sustentável e do Selo de mesmo nome na rede escolar do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 5372 DE 05/01/2021 Reconhece como essencial no âmbito do Estado do Amazonas a prática de atividades e exercícios físicos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, em períodos de calamidade pública. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 5370 DE 05/01/2021 Garante o direito a acompanhante no pós-operatório de pacientes submetidos à mastectomia na rede pública ou privada de saúde do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 65 DE 14/12/2020 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2021
Portaria SAR Nº 1 DE 05/01/2021 Estabelece a obrigatoriedade do cadastro, registro e monitoramento sanitário dos estabelecimentos avícolas de pequena escala em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 6 jan 2021
Lei Nº 5376 DE 06/01/2021 Dispõe sobre o incentivo à doação de plasma sanguíneo por cidadãos curados do novo coronavírus, Covid-19, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 6 jan 2021
Decreto Nº 43272 DE 06/01/2021 Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 jan 2021

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