Legislação

Resolução AGERBA Nº 1 DE 04/01/2021 Aprova o reajuste linear de 26,95% (Vinte e seis inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) da TUTE - Tarifa de Utilização de Terminais, para os terminais Rodoviários e Hidroviários. Estadual - BA - DOE - 5 jan 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 8 DE 09/12/2020 Dispõe sobre a formulação de consulta de sociedade empresarial, com sede no Distrito Federal, informando que fará uma alteração contratual, incluindo entre suas atividades a de serviços de comunicação e provedor de internet", e, diante disso, questiona se a sistemática de tributação se dará por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ou pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 5 jan 2021
Decreto Nº 55705 DE 04/01/2021 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 4 jan 2021
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE Nº 13 DE 30/12/2020 Altera a Resolução Conjunta nº 010/2020/GAB/SEFIN/CRE. Estadual - RO - DOE - 5 jan 2021
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/12/2020 Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS, para mês de Janeiro de 2021. Estadual - RR - DOE - 29 dez 2020
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/12/2020 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 29 dez 2020
Lei Nº 10703 DE 29/05/2018 Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 mai 2018
Decreto Nº 4391 DE 31/12/2020 Rep. - Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 2530 DE 05/01/2021 Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 5 jan 2021
Portaria GSEFAZ Nº 3 DE 05/01/2021 Dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento da Secretaria de Estado da Fazenda durante o período de restrições imposto para o enfretamento a pandemia da COVID-19. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2021

Legislações