Legislação

Decreto Nº 1260 DE 28/12/2020 Rep. - Dispõe sobre suspensão e restabelecimento de parcelamentos e de programas de parcelamento, na situação em que especifica. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2020
Decreto Nº 1266 DE 29/12/2020 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 33 DE 29/12/2020 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 04, de 25 de março de 2015, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não -incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PA - DOE - 30 dez 2020
Decreto Nº 1265 DE 29/12/2020 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2020
Decreto Nº 1269 DE 29/12/2020 Altera dispositivo do Decreto nº 1.565, de 26 de março de 2009, que regulamenta a Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2020
Decreto Nº 40960 DE 29/12/2020 Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2020, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 dez 2020
Portaria SF Nº 218 DE 29/12/2020 Determina o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2020
Portaria DP/DETRAN Nº 3212 DE 29/12/2020 Amplia os prazos devido à impossibilidade temporária, da operacionalização total dos serviços prestados pelo DETRAN-PE, em função do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 30 dez 2020
Lei Nº 7430 DE 28/12/2020 Cria o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí - FIDEPI, altera a Lei nº 6.022, de 18 de outubro de 2010. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2020
Lei Nº 7436 DE 29/12/2020 Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, Lei nº 7.157, de 04 de dezembro de 2018; ratifica o disposto no Decreto Estadual nº 18.061, de 21 de dezembro de 2018, e dispõe sobre a remissão e anistia dos créditos decorrentes da aplicação do benefício autorizado pelo inciso IV do caput e pelos §§ 4º, 5º e 6º, todos do art. 1.388, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2020

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