Comunicado SAIF Nº 3 DE 04/01/2021


 Publicado no DOE - MG em 5 jan 2021


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2021.


Conheça a Consultoria Tributária

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 50,069487 2018 Jan 20% 15,189732
Fev 20% 49,247076 Fev 20% 14,724130
Mar 20% 48,207109 Mar 20% 14,191785
Abr 20% 47,255317 Abr 20% 13,673490
Maio 20% 46,269995 Maio 20% 13,155195
Jun 20% 45,203319 Jun 20% 12,636900
Jul 20% 44,025121 Jul 20% 12,093858
Ago 20% 42,916156 Ago 20% 11,526062
Set 20% 41,807191 Set 20% 11,057244
out 20% 40,698226 out 20% 10,514202
Nov 20% 39,642346 Nov 20% 10,020649
Dez 20% 38,480267 Dez 20% 9,527096
2016 Jan 20% 37,424387 2019 Jan 20% 8,984054
Fev 20% 36,421565 Fev 20% 8,490501
Mar 20% 35,259486 Mar 20% 8,021683
Abr 20% 34,203606 Abr 20% 7,503388
Maio 20% 33,094641 Maio 20% 6,960346
Jun 20% 31,932562 Jun 20% 6,491528
Jul 20% 30,823597 Jul 20% 5,923732
Ago 20% 29,608377 Ago 20% 5,422013
Set 20% 28,499412 Set 20% 4,958253
out 20% 27,450570 out 20% 4,478989
Nov 20% 26,412284 Nov 20% 4,098603
Dez 20% 25,288969 Dez 20% 3,723899
2017 Jan 20% 24,202849 2020 Jan 20% 3,347266
Fev 20% 23,337765 Fev 20% 3,053537
Mar 20% 22,285709 Mar 20% 2,715168
Abr 20% 21,499128 Abr 20% 2,430243
Maio 20% 20,571996 Maio 20% 2,194433
Jun 20% 19,763127 Jun 20% 1,982101
Jul 20% 18,965204 Jul 20% 1,787755
Ago 20% 18,162915 Ago 20% 1,627865
Set 20% 17,524455 Set 20% 1,470899
out 20% 16,880525 out 20% 1,313933
Nov 20% 16,312337 Nov 20% 1,164447
Dez 20% 15,773937 Dez (*) 1,000000

.

(*) tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

.

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021.

Leônidas Marcos torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais