Legislação

Edital SEEC/SEF/SUREC/CCALT /GECAF/NGCAF Nº 1 DE 04/01/2021 Dispõe sobre o aviso de Lançamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, relativo ao exercício de 2021. Estadual - DF - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 20957 DE 04/01/2021 Dispõe sobre o Programa Universitário do Bem - PROBEM. Estadual - GO - DOE - 5 jan 2021
Resolução Administrativa SEFAZ Nº 40 DE 28/12/2020 Altera Resolução Administrativa 18/2020 - SEFAZ, que dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, instituído pela Medida Provisória nº 329/2020, de 24 de setembro de 2020, convertida na Lei nº 11.367/2020. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2020
Portaria GABIN Nº 419 DE 23/12/2020 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2020
Portaria SAT Nº 2810 DE 04/01/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 jan 2021
Decreto Nº 48115 DE 04/01/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 5 jan 2021
Decreto Nº 48116 DE 04/01/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 5 jan 2021
Decreto Nº 48117 DE 04/01/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 5 jan 2021
Decreto Nº 48118 DE 04/01/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 5 jan 2021
Resolução SEF Nº 5439 DE 04/01/2021 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2021. Estadual - MG - DOE - 5 jan 2021

Legislações