Comunicado SAIF Nº 2 DE 04/01/2021


 Publicado no DOE - MG em 5 jan 2021


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2021.


Portais Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS
EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 12% 50,069487 2018 Jan 12% 15,189732
Fev 12% 49,247076 Fev 12% 14,724130
Mar 12% 48,207109 Mar 12% 14,191785
Abr 12% 47,255317 Abr 12% 13,673490
Maio 12% 46,269995 Maio 12% 13,155195
Jun 12% 45,203319 Jun 12% 12,636900
Jul 12% 44,025121 Jul 12% 12,093858
Ago 12% 42,916156 Ago 12% 11,526062
Set 12% 41,807191 Set 12% 11,057244
out 12% 40,698226 out 12% 10,514202
Nov 12% 39,642346 Nov 12% 10,020649
Dez 12% 38,480267 Dez 12% 9,527096
2016 Jan 12% 37,424387 2019 Jan 12% 8,984054
Fev 12% 36,421565 Fev 12% 8,490501
Mar 12% 35,259486 Mar 12% 8,021683
Abr 12% 34,203606 Abr 12% 7,503388
Maio 12% 33,094641 Maio 12% 6,960346
Jun 12% 31,932562 Jun 12% 6,491528
Jul 12% 30,823597 Jul 12% 5,923732
Ago 12% 29,608377 Ago 12% 5,422013
Set 12% 28,499412 Set 12% 4,958253
out 12% 27,450570 out 12% 4,478989
Nov 12% 26,412284 Nov 12% 4,098603
Dez 12% 25,288969 Dez 12% 3,723899
2017 Jan 12% 24,202849 2020 Jan 12% 3,347266
Fev 12% 23,337765 Fev 12% 3,053537
Mar 12% 22,285709 Mar 12% 2,715168
Abr 12% 21,499128 Abr 12% 2,430243
Maio 12% 20,571996 Maio 12% 2,194433
Jun 12% 19,763127 Jun 12% 1,982101
Jul 12% 18,965204 Jul 12% 1,787755
Ago 12% 18,162915 Ago 12% 1,627865
Set 12% 17,524455 Set 12% 1,470899
out 12% 16,880525 out 12% 1,313933
Nov 12% 16,312337 Nov (*) 1,164447
Dez 12% 15,773937 Dez (*) 1,000000

.

(*) tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

.

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021.

Leônidas Marcos torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais