Legislação

Resolução Normativa DIVS/SES Nº 7 DE 21/12/2020 Revoga o art. 12 da Resolução Normativa nº 005/DIVS/SES - de 02.10.2020. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2020
Portaria SES Nº 1000 DE 07/12/2020 Autoriza e estabelece critérios para o acesso e permanência de pessoas nas faixas de areia e/ou margens de praias, rios, lagos e lagoas de todo o território catarinense. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2020
Portaria SES Nº 1003 DE 23/12/2020 Autoriza a retomada das atividades das bibliotecas de forma monitorada no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2020
Ato DIAT Nº 56 DE 15/12/2020 Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2021. Estadual - SC - DOE - 28 dez 2020
Portaria SES Nº 999 DE 23/12/2020 Autoriza, de forma gradual e monitorada, os eventos na modalidade de Feiras, Exposições e Leilões no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2020
Portaria SES Nº 1004 DE 23/12/2020 Autoriza a retomada de forma gradual e monitorada dos eventos na modalidade de Congressos, Palestras, Seminários e afins, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2020
Resolução SFP Nº 97 DE 23/12/2020 Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 24 dez 2020
Resolução SFP Nº 96 DE 23/12/2020 Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23 de março 2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 24 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1102 DE 23/12/2020 Homologação dos Termos Aditivos ao Contrato de Uso da Rede de Distribuição de 05.02.2018, celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para atendimento da Termelétrica Nova Piratininga (antiga Fernando Gasparian). Estadual - SP - DOE - 24 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1103 DE 23/12/2020 Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo à Esfera Comercializadora de Energia Ltda. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2020

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