Legislação

Resolução SESA Nº 1500 DE 23/12/2020 Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualificação das Ações para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da COVID-19 (Qualifica Covid) da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná por meio da Escola de Saúde Pública do Paraná e Centro Formador de Recursos Humanos. Estadual - PR - DOE - 24 dez 2020
Portaria DG/DETRAN Nº 75 DE 18/12/2020 Fixa, para o exercício de 2021, o calendário para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados no Estado do Paraná, conforme Anexo I. Estadual - PR - DOE - 23 dez 2020
Portaria CPRH Nº 111 DE 22/12/2020 Prorroga o prazo de vigência das licenças ambientais vigentes em 17.03.2020. Estadual - PE - DOE - 24 dez 2020
Instrução Normativa CAT Nº 24 DE 22/12/2020 Estabelece, nos termos do inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.03.2009, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Estadual - PE - DOE - 24 dez 2020
Decreto Nº 19404 DE 23/12/2020 Altera o Decreto nº 18.461, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre os percentuais de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, exclusivamente para veículos usados, nacionais ou estrangeiros, e o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2020
Decreto Nº 55677 DE 23/12/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 dez 2020
Decreto Nº 55678 DE 23/12/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 dez 2020
Decreto Nº 55675 DE 23/12/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2020
Decreto Nº 55674 DE 23/12/2020 Altera o Decreto nº 55.668 , de 21 de dezembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2020
Portaria SES Nº 1002 DE 23/12/2020 Estabelece as normativas de funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2020

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