Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 52 DE 22/12/2020 Altera a Instrução Normativa SEF nº 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, nos termos do Ajuste SINIEF 21, de 10 de dezembro de 2010, para implementar disposições do Ajuste SINIEF 35/2020. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2020
Instrução Normativa SEF Nº 54 DE 22/12/2020 Altera a Instrução Normativa nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar disposições dos ajustes SINIEF nº 10/2020, 26/2020 e 33/2020. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2020
Solução de Consulta COTRI Nº 17 DE 15/12/2020 Estadual - DF - DOE - 23 dez 2020
Decreto Nº 4786-R DE 22/12/2020 Altera o art. 508 do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2020
Decreto Nº 4787-R DE 22/12/2020 Altera o art. 185 do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2020
Decreto Nº 4788-R DE 22/12/2020 Estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e financeiros relacionados aos créditos a receber, inscritos em Dívida Ativa (Tributária e Não Tributária). Estadual - ES - DOE - 23 dez 2020
Decreto Nº 4785-R DE 22/12/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2020
Instrução Normativa SRE Nº 184 DE 21/12/2020 Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa SRE Nº 185 DE 14/01/2021). Estadual - GO - DOE - 23 dez 2020
Lei Nº 23747 DE 22/12/2020 Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2020
Lei Nº 23748 DE 22/12/2020 Dispõe sobre a política estadual de transporte ferroviário o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2020

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