Resolução Conjunta GSEFAZ/SEPROR Nº 3 DE 18/12/2020

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar a chave da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e quando da emissão da Guia de Trânsito de Animal- GTA.

Estadual - AM - DOE - 22 dez 2020

Decreto Nº 41633 DE 22/12/2020

Altera o Decreto nº 40.877, de 09 de junho de 2020, que determina o fechamento do Eixo (DF-002) e da via W3 Sul para veículos aos domingos e feriados.

Estadual - DF - DOE - 23 dez 2020

Solução de Consulta COTRI Nº 20 DE 20/10/2020

Estadual - DF - DOE - 23 dez 2020

Lei Nº 20932 DE 22/12/2020

Autoriza a renegociação dos débitos inscritos em Restos a Pagar Processados, no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 23 dez 2020

Decreto Nº 763 DE 21/12/2020

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2021.

Estadual - MT - DOE - 22 dez 2020

Decreto Nº 40938 DE 22/12/2020

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Estadual - PB - DOE - 23 dez 2020

Decreto Nº 30306 DE 22/12/2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 112/2020, 114/2020, 118/2020, 120/2020, 130/2020, de 14 de outubro de 2020, dos Ajustes SINIEF 33/2020, 34/2020, 35/2020, 36/2020, 37/2020, 42/2020, de 14 de outubro de 2020, e do Protocolo ICMS 26/2020, de 19 de outubro de 2020, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Estadual - RN - DOE - 23 dez 2020

Resolução CA-FEPAM Nº 9 DE 21/12/2020

Altera a Tabela de Custos de ressarcimento de licenciamento ambiental para o exercício de 2021.

Estadual - RS - DOE - 23 dez 2020

Lei Nº 18044 DE 22/12/2020

Altera a Tabela III da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 22 dez 2020

Decreto Nº 1044 DE 21/12/2020

Altera o art. 21-A do Decreto nº 2.977, de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 22 dez 2020