Legislação

Portaria CAT Nº 101 DE 28/12/2020 Altera a Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Decreto Nº 40736 DE 28/12/2020 Altera o Decreto nº 40.691, de 09 de outubro de 2020, que regulamenta a a Lei nº 8.763, de 05 de outubro de 2020, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2020
Portaria ADAPEC Nº 298 DE 21/12/2020 Normatiza as etapas de vacinação contra febre aftosa no Estado do Tocantins e dá outras diretrizes. Estadual - TO - DOE - 28 dez 2020
Instrução Normativa SAT Nº 73 DE 22/12/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 2521 DE 28/12/2020 Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2021. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2020
Instrução Normativa GAB/SEFAZ Nº 3 DE 15/12/2020 Errata - Dispõe sobre o imposto retido por substituição tributária de que trata a Seção VI, Capítulo II, Título I, Anexo III, do Decreto Estadual nº 2.269, de 24 de julho de 1998. Estadual - AP - DOE - 28 dez 2020
Decreto Nº 20162 DE 28/12/2020 Prorroga o prazo de adesão aos benefícios da Lei nº 14.284, de 23 de dezembro de 2020. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2020
Decreto Nº 20163 DE 28/12/2020 Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2021. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2020
Decreto Nº 20164 DE 28/12/2020 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2020
Resolução CEDR Nº 2 DE 18/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação do pagamento das parcelas vencidas e vincendas dos créditos concedidos via Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar FEDAF referentes a recursos que objetivavam reduzir os prejuízos causados pela seca nos anos de 2018 e 2019 e pela situação de calamidade em saúde pública, causada pela Covid 19 no ano de 2020. Estadual - CE - DOE - 28 dez 2020

Legislações