Legislação

Decreto Nº 1045 DE 21/12/2020 Altera o art. 2º do Decreto nº 737, de 2020, que introduz as Alterações 120ª e 121ª no RIPVA/SC-89. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2020
Portaria CAT Nº 99 DE 22/12/2020 Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 23 dez 2020
Lei Nº 17308 DE 22/12/2020 Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo - FUNTESP e do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo - CETER-SP, nos termos da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 372 DE 17/12/2020 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de janeiro de 2021. Estadual - SE - DOE - 23 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 1142 DE 17/12/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2020
Instrução Normativa ADAPEC Nº 9 DE 10/12/2020 Rep. - Dispõe sobre a comercialização, armazenamento, aplicação, produção de produtos para uso na agropecuária em estabelecimento comercial e/ou industrial, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 1127 DE 16/12/2020 Dispõe sobre o procedimento relativo à restituição da fiança e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2020
Decreto Nº 6202 DE 22/12/2020 Prorroga o prazo previsto no caput do art. 1º do Decreto 6.072 , de 21 de março de 2020, alterado pelo Decreto 6.156 , de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2020
Decreto Nº 7548 DE 21/12/2020 Altera o Decreto nº 6.868, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo com a utilização de seus créditos financeiros decorrentes do fornecimento de mercadorias, realização de obras e prestação de serviços ao Poder Executivo. Estadual - AC - DOE - 23 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 315 DE 21/12/2020 Estabelece procedimentos para o permissionamento não oneroso de empresas credenciadas pelo DENATRAN, para fins de implantação de sistema que permita aos proprietários de veículos a contratação de parcelamento de multas e outros débitos incidentes sobre veículos com o uso de cartão de crédito e débito e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 23 dez 2020

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