Legislação

Decreto Nº 19407 DE 23/12/2020 Dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2021, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2020
Decreto Nº 19408 DE 23/12/2020 Altera o Decreto nº 15.925, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, e do Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2020
Portaria SUT Nº 361 DE 23/12/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 568 DE 21/12/2020 Dispõe sobre o cálculo relativo à distribuição do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, nos termos da Lei Complementar nº 293, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 23 dez 2020
Portaria SES Nº 998 DE 23/12/2020 Autoriza e estabelece critérios para o funcionamento de parques aquáticos e complexos de águas termais no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2020
Portaria SES Nº 1001 DE 23/12/2020 Autoriza o funcionamento dos Museus no Estado de Santa Catarina, de forma gradual e monitorada, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2020
Portaria SES Nº 1005 DE 23/12/2020 Define critérios para a retomada dos esportes coletivos recreativos. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2020
Portaria DSMM Nº 15 DE 21/12/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de preços para venda de mudas pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CDRS, à Fundação Nacional do Índio - Funai. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2020
Comunicado CAT Nº 16 DE 24/12/2020 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2021. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 1107 DE 10/12/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. Estadual - TO - DOE - 23 dez 2020

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