Legislação

Deliberação ARSESP Nº 1102 DE 23/12/2020 Homologação dos Termos Aditivos ao Contrato de Uso da Rede de Distribuição de 05.02.2018, celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para atendimento da Termelétrica Nova Piratininga (antiga Fernando Gasparian). Estadual - SP - DOE - 24 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1103 DE 23/12/2020 Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo à Esfera Comercializadora de Energia Ltda. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1104 DE 23/12/2020 Estabelece a fórmula a ser aplicada no cálculo de penalidade para não conformidades relativas às Características Físico-Químicas - CFQ do Gás Natural canalizado no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 380 DE 22/12/2020 Aprova Tabela de Valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2021 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2020
Decreto Nº 72433 DE 22/12/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de Dezembro de 1991, para implementar as disposições do Ajuste Sinief 37, de 13 de Dezembro de 2019, e dá outras Providências. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2020
Decreto Nº 72434 DE 22/12/2020 Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Natal premiado 2020", nos termos do convênio ICMS nº 74, de 3 de agosto de 2006, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2020
Decreto Nº 72436 DE 22/12/2020 Concede isenção, anistia e remissão de créditos tributários de ICMS de responsabilidade de sujeitos passivos optantes pelo "Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional" vítimas da calamidade pública, nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2020
Instrução Normativa SEF Nº 48 DE 23/12/2020 Estabelece prazo para requerimento de credenciamento definitivo ao tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 72.101, de 25 de novembro de 2020. Estadual - AL - DOE - 28 dez 2020
Decreto Nº 72438 DE 22/12/2020 Dispõe sobre a classificação do estado de alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2020
Instrução Normativa SEF Nº 55 DE 23/12/2020 Altera a Instrução Normativa SEF nº 63, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece regime de tributação diferenciado nas operações com água mineral e água adicionada de sais em vasilhame retornável com capacidade de 10 (dez) e 20 (vinte) litros. Estadual - AL - DOE - 28 dez 2020

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