Legislação

Lei Nº 14283 DE 18/12/2020 Altera a denominação do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC - FUNEDIC, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 dez 2020
Decreto Nº 33858 DE 19/12/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 dez 2020
Resolução ADASA Nº 22 DE 16/12/2020 Dispõe sobre o adiamento do Reajuste Tarifário Anual - RTA da Caesb para 1º de junho de 2021 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 21 dez 2020
Portaria SESA Nº 256-R DE 19/12/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2020
Orientação Normativa SEMAD Nº 9 DE 21/12/2020 Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no sistema Ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 9.710/2020 (plataforma Ipê). Estadual - GO - DOE - 21 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 1546 DE 17/12/2020 Estabelece a exigência de Certidões Negativa Cível e Criminal (estadual) para Credenciamento e/ou Renovação de Credenciamento de permissionários no âmbito desta Autarquia. Estadual - GO - DOE - 21 dez 2020
Lei Nº 11380 DE 15/12/2020 Institui o Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses enquanto vigentes os efeitos da pandemia da COVID-19. Estadual - MA - DOE - 16 dez 2020
Portaria CASACIV Nº 93 DE 16/12/2020 Altera o Anexo I da Portaria nº 038, de 10 de junho de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de organizações religiosas, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 16 dez 2020
Portaria CASACIV Nº 92 DE 16/12/2020 Revoga a alínea "b", do Item 1.19, do Anexo I, da Portaria nº 039, de 10 de junho de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento do setor lojista, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 16 dez 2020
Portaria GABIN Nº 407 DE 11/12/2020 Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2021, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 dez 2020

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