Legislação

Portaria SUTRI Nº 1008 DE 25/11/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 26 nov 2020
Portaria SUTRI Nº 1006 DE 25/11/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 26 nov 2020
Decreto Nº 49823 DE 25/11/2020 Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, instituída pela Lei nº 14.721, de 4 de julho de 2012. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2020
Decreto Nº 49824 DE 25/11/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente a ponto de retirada de mercadoria comercializada por meio da Internet ou de telemarketing. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2020
Decreto Nº 49825 DE 25/11/2020 Modifica o Decreto nº 46.957, de 28 de dezembro de 2018, que reinstitui os benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2020
Portaria SEE Nº 2509 DE 11/08/2020 Rep. - Regulamenta a retomada das aulas e outras atividades presenciais nas instituições de ensino que ofertem cursos livres, conforme disposto no Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2020
Lei Nº 9105 DE 25/11/2020 Acrescenta dispositivos na Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2020
Lei Nº 9110 DE 25/11/2020 Altera a Lei nº 9.034, de 01 de outubro de 2020, que determina a obrigação de aferição de temperatura corporal, uso de álcool em gel e máscaras, nos comércios e agências bancárias, autorizados a funcionar por serem serviços essenciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2020
Lei Nº 9112 DE 25/11/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiro civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, na forma que dispõe. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2020
Portaria SSER Nº 237 DE 25/11/2020 Revoga a Portaria SSER nº 233, de 27 de outubro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2020

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