Legislação

Lei Nº 5597 DE 24/11/2020 Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2020
Resolução SEFAZ Nº 3126 DE 20/11/2020 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2020. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2020
Resolução SEFAZ Nº 3125 DE 20/11/2020 Indica a entidade de assistência social para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS a que se refere o Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2020
Resolução Normativa SEDHAST Nº 277 DE 24/11/2020 Dispõe sobre a suspensão de atendimento, bem como, da interrupção dos prazos administrativos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2020
Deliberação COVID-19 Nº 104 DE 24/11/2020 Reclassifica a Macrorregião Nordeste para a "Onda Amarela", no âmbito do Plano Minas Consciente. Estadual - MG - DOE - 25 nov 2020
Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 3022 DE 19/11/2020 Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 nov 2020
Resolução SECULT Nº 44 DE 19/11/2020 Estabelece os procedimentos necessários para a solicitação de uso do Selo Safe Travels (Viagem Segura) emitido pelo World Travel and Tourism Council (WTTC) pelas instâncias de governança regionais, municípios, sociedade civil organizada com fins para o desenvolvimento do turismo e demais prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR em Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 25 nov 2020
Portaria DG-DETRAN Nº 3257 DE 23/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 25 nov 2020
Decreto Nº 40773 DE 24/11/2020 Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 25 nov 2020
Decreto Nº 40770 DE 24/11/2020 Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 nov 2020

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