Legislação

Portaria SAT Nº 2801 DE 01/12/2020 Dispõe sobre a alteração de valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 dez 2020
Resolução SEF Nº 5418 DE 30/11/2020 Ret. - Aprova os valores de base de cálculo e do imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores - IPVA - e estabelece os prazos de pagamento do imposto, relativamente ao exercício de 2021. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2020
Comunicado SAIF Nº 34 DE 01/12/2020 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2020, exigível a partir de dezembro/2020. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2020
Portaria SUFIS Nº 74 DE 27/11/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2020
Comunicado SAIF Nº 36 DE 01/12/2020 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2020. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2020
Comunicado SAIF Nº 35 DE 01/12/2020 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2020. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2020
Decreto Nº 1190 DE 25/11/2020 Regulamenta a Lei Estadual nº 8.878, de 8 de julho de 2019, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 dez 2020
Decreto Nº 1191 DE 25/11/2020 Regulamenta os arts. 6º a 8º, da Lei Estadual nº 8.878, de 8 de julho de 2019, que dispõe sobre a regularização fundiária não rural em terras públicas do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 2 dez 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 30 DE 30/11/2020 Errata - Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 157 DE 01/12/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 338 de 2019. Estadual - PB - DOE - 2 dez 2020

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