Comunicado SAIF Nº 36 DE 01/12/2020


 Publicado no DOE - MG em 2 dez 2020


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2020.


Portais Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 49,905040 2018 Jan 20% 15,025285
Fev 20% 49,082629 Fev 20% 14,559683
Mar 20% 48,042662 Mar 20% 14,027338
Abr 20% 47,090870 Abr 20% 13,509043
Maio 20% 46,105548 Maio 20% 12,990748
Jun 20% 45,038872 Jun 20% 12,472453
Jul 20% 43,860674 Jul 20% 11,929411
Ago 20% 42,751709 Ago 20% 11,361615
Set 20% 41,642744 Set 20% 10,892797
out 20% 40,533779 out 20% 10,349755
Nov 20% 39,477899 Nov 20% 9,856202
Dez 20% 38,315820 Dez 20% 9,362649
2016 Jan 20% 37,259940 2019 Jan 20% 8,819607
Fev 20% 36,257118 Fev 20% 8,326054
Mar 20% 35,095039 Mar 20% 7,857236
Abr 20% 34,039159 Abr 20% 7,338941
Maio 20% 32,930194 Maio 20% 6,795899
Jun 20% 31,768115 Jun 20% 6,327081
Jul 20% 30,659150 Jul 20% 5,759285
Ago 20% 29,443930 Ago 20% 5,257566
Set 20% 28,334965 Set 20% 4,793806
out 20% 27,286123 out 20% 4,314542
Nov 20% 26,247837 Nov 20% 3,934156
Dez 20% 25,124522 Dez 20% 3,559452
2017 Jan 20% 24,038402 2020 Jan 20% 3,182819
Fev 20% 23,173318 Fev 20% 2,889090
Mar 20% 22,121262 Mar 20% 2,550721
Abr 20% 21,334681 Abr 20% 2,265796
Maio 20% 20,407549 Maio 20% 2,029986
Jun 20% 19,598680 Jun 20% 1,817654
Jul 20% 18,800757 Jul 20% 1,623308
Ago 20% 17,998468 Ago 20% 1,463418
Set 20% 17,360008 Set 20% 1,306452
out 20% 16,716078 out 20% 1,149486
Nov 20% 16,147890 Nov (*) 1,000000
Dez 20% 15,609490 Dez (*)

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais