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Decreto Nº 40771 DE 24/11/2020

Altera o Decreto nº 38.058, de 26 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Estadual - PB - DOE - 25 nov 2020

Decreto Nº 40774 DE 24/11/2020

Altera o Decreto nº 39.553, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para prestar serviços de arrecadação de receitas estaduais, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 25 nov 2020

Decreto Nº 40776 DE 24/11/2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.

Estadual - PB - DOE - 25 nov 2020

Decreto Nº 40769 DE 24/11/2020

Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 25 nov 2020

Decreto Nº 40772 DE 24/11/2020

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 38.162, de 22 de março de 2018, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

Estadual - PB - DOE - 25 nov 2020

Decreto Nº 40775 DE 24/11/2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 25 nov 2020

Decreto Nº 6239 DE 24/11/2020

Introduz alterações no Decreto nº 12.183, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a apropriação do crédito de ICMS recebido em transferência, a título de pagamento pelo fornecimento de energia elétrica e gás natural, de estabelecimentos credenciados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - Siscred.

Estadual - PR - DOE - 24 nov 2020

Portaria ADAPAR Nº 294 DE 18/11/2020

Estabelece normas de ingresso, incorporação, egresso, procedimentos de fiscalização e rotas de passagem a serem adotados para o trânsito de animais e produtos de origem animal no estado do Paraná, nos termos que especifica.

Estadual - PR - DOE - 24 nov 2020

Resolução SEFA Nº 1238 DE 18/11/2020

Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para dezembro de 2020.

Estadual - PR - DOE - 24 nov 2020

Decreto Legislativo Nº 25 DE 24/11/2020

Homologa o Decreto nº 6.155, de 16 de novembro de 2020, concernente à isenção de ICMS nas operações com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal.

Estadual - PR - DOE - 24 nov 2020