Lei Nº 17301 DE 01/12/2020

Proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Estado, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 2 dez 2020

Comunicado DICAR Nº 80 DE 01/12/2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 2 dez 2020

Comunicado DICAR Nº 83 DE 01/12/2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 2 dez 2020

Comunicado DICAR Nº 82 DE 01/12/2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 2 dez 2020

Comunicado DICAR Nº 84 DE 01/12/2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 2 dez 2020

Portaria SEFAZ Nº 313 DE 19/11/2020

Revoga dispositivo da Portaria SEFAZ nº 571, de 05 de abril de 2001, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, no tocante ao levantamento de estoque.

Estadual - SE - DOE - 2 dez 2020

Resolução Administrativa SEFAZ Nº 23 DE 27/11/2020

Altera Resolução Administrativa 18/2020 - SEFAZ, que dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, instituído pela Medida Provisória nº 329/2020, de 24 de setembro de 2020.

Estadual - MA - DOE - 27 nov 2020

Comunicado DICAR Nº 79 DE 02/12/2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 2 dez 2020

Comunicado DICAR Nº 81 DE 02/12/2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 2 dez 2020

Ato DIAT Nº 43 DE 25/11/2020

Estadual - SC - DOE - 27 nov 2020