Decreto Nº 4681 - R DE 23/06/2020

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 24 jun 2020

Orientação Tributária. SUTRI/DOLT Nº 1 DE 14/01/2015

Estadual - MG - DOE - 14 jan 2015

Lei Nº 11281 DE 17/06/2020

Dispõe sobre a vedação da suspensão e/ou cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingência do novo corona vírus (COVID-19) e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 22 jun 2020

Portaria AGEPAN Nº 184 DE 23/06/2020

Estabelece o percentual de reajuste para as tarifas praticadas no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.

Estadual - MS - DOE - 24 jun 2020

Decreto Nº 15460 DE 23/06/2020

Altera a redação do inciso III do art. 2º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sulmato-grossense.

Estadual - MS - DOE - 24 jun 2020

Portaria SUTRI Nº 960 DE 23/06/2020

Altera a Portaria SUTRI nº 901, de 23 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Estadual - MG - DOE - 24 jun 2020

Lei Nº 23664 DE 23/06/2020

Acrescenta inciso ao caput do art. 3º da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Estadual - MG - DOE - 24 jun 2020

Portaria Nº 1451 DE 22/06/2020

Prorroga o período de aquisição de vacinas e vacinação (aplicação) contra Febre Aftosa no estado.

Estadual - PA - DOE - 24 jun 2020

Portaria DERAL Nº 18 DE 19/06/2020

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, nas semanas de 08 a 12 de junho de 2020 e 15 a 19 de junho de 2020.

Estadual - PR - DOE - 23 jun 2020

Lei Nº 20243 DE 17/06/2020

Proíbe os estabelecimentos que especifica de cobrar mais de um ingresso nos casos em que, por necessidade especial ou deficiência, o espectador necessite ocupar mais de um assento.

Estadual - PR - DOE - 23 jun 2020