Legislação

Portaria CAT Nº 61 DE 26/06/2020 Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2020
Portaria CAT Nº 60 DE 26/06/2020 Altera a Portaria CAT 90/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2020
Portaria CAT Nº 59 DE 26/06/2020 Altera a Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2020
Portaria CAT Nº 58 DE 22/06/2020 Altera a Portaria CAT 86/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2020
Portaria CAT Nº 57 DE 26/06/2020 Altera a Portaria CAT 89/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2020
Decreto Nº 65032 DE 26/06/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2020
Portaria SES Nº 86 DE 29/06/2020 Autoriza a abertura em todo território Sergipano das atividades classificadas como BANDEIRA LARANJA. Estadual - SE - DOE - 29 jun 2020
Lei Nº 3684 DE 24/06/2020 Autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 jun 2020
Lei Nº 3683 DE 24/06/2020 Veda a interrupção de fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplemento, no âmbito do Estado do Tocantins, pelo prazo que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 26 jun 2020
Resolução ARSAL Nº 16 DE 25/06/2020 Suspende provisoriamente prazos para realização de procedimentos no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento do estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 jun 2020

Legislações