Legislação

Decreto Nº 29774 DE 23/06/2020 Altera o Decreto Estadual nº 29.757, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 jun 2020
Portaria SES Nº 424 DE 23/06/2020 Autoriza as atividades de treino em equipe, com bola e sem bola, do esporte profissional no território catarinense. Estadual - SC - DOE - 23 jun 2020
Portaria SES Nº 423 DE 23/06/2020 Institui o Termo de Ciência de Transferência Hospitalar para Tratamento de Saúde. Estadual - SC - DOE - 23 jun 2020
Portaria SES Nº 421 DE 22/06/2020 Suspende todos os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, realizados sob anestesia geral, por período de 30 (trinta) dias a partir de 24 de junho de 2020. Estadual - SC - DOE - 23 jun 2020
Portaria SEF Nº 164 DE 19/06/2020 Altera a Portaria SEF nº 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2020
Portaria CAT Nº 54 DE 16/06/2020 Ret. - Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2020
Decreto Nº 40621 DE 23/06/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 24 jun 2020
Portaria SES Nº 299 DE 11/05/2020 Estabelece normativa geral para a Regulação de acesso às Internações Hospitalares do SUS, inclusive para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) suspeitos/confirmados de COVID-19, âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 12 mai 2020
Portaria SES Nº 427 DE 22/06/2020 Altera o artigo 4º da Portaria SES Nº 299/2020 , que estabelece normativa geral para a Regulação de acesso às Internações Hospitalares do SUS, inclusive para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) suspeitos/confirmados de COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2020
Decreto Nº 29776 DE 23/06/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, acresce o Anexo 198, de acordo com as disposições do Convênio ICMS nº 142/2018, de 14 de dezembro de 2018, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 jun 2020

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