Publicado no DOE - MS em 29 jun 2020
Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de junho de 2020.
Campo Grande, 26 de junho de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2762, de 26 de junho de 2020
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 - Bebida ice
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7896718701642 | HAY! DRINK GIN TONICA - 269ML | 3,60 | I |
04.00 - Cachaça e aguardentes
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7896685200957 | CACHACA SEGREDO DO ENGENHO - 500ML | 5,45 | I |
08.00 - Gim (gin) e genebra
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7896685200865 | GIM GINTUDO - 1000ML | 7,90 | I |
23.00 - Sangrias e coquetéis
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7896685200919 | COQUETEL PRAVOIKA MACA VERDE - 500ML | 2,99 | I |
| 7896685200902 | COQUETEL PRAVOIKA LIMAO - 500ML | 2,99 | I |
| 7896685200896 | COQUETEL PRAVOIKA BLUEBERRY - 500ML | 2,99 | I |
| 7896685200889 | COQUETEL PRAVOIKA FRUTAS VERMELHAS - 500ML | 2,99 | I |
| 7896685200933 | COQUETEL PRAVOIKA CHICLETINHO - 500ML | 2,99 | I |
| 7896685200926 | COQUETEL PRAVOIKA MENTA C/LIMÃO - 500ML | 2,99 | I |
| 7896685200940 | COQUETEL PRAVOIKA TROPICAL - 500ML | 2,99 | I |
| 7896685200827 | COQUETEL PRAVOIKA - 900ML | 6,98 | I |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7790385060999 | VINHO ARGENTINO CHATEAU CHARPENELL MALBEC - 750ML | 29,00 | I |
| 7790385061019 | VINHO ARGENTINO CHATEAU CHARPENELL CAB SAUVIGNON - 750ML | 29,00 | I |
| 7790385060951 | VINHO ARGENTINO DON GARCILASO CAB MALBEC - 750ML | 29,00 | I |
| 7790385060975 | VINHO ARGENTINO DON GARCILASO CAB SAUVIGNON - 750ML | 29,00 | I |
| 7898276971178 | VINHO BRASILEIRO TERROIR CABERNET SAUVIGNON TINTO SECO - 375ML | 47,00 | I |
| 7898276972656 | VINHO CHILENO TERROIR SYRAH TINTO SECO - 750ML | 89,90 | I |
| 7898276970829 | VINHO BRASILEIRO ARINARNOA TINTO SECO - 750ML | 89,90 | I |
| 7898276971543 | VINHO BRASILEIRO TERROIR PINOT NOIR TINTO SECO - 750ML | 89,90 | I |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.00 - Demais refrigerantes
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7891991015868 | REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA - PACK COM 02 UNIDADES - 1000ML | 4,99 | I |
| 7892840814113 | REFRIGERANTE PEPSI COLA - PACK COM 02 UNIDADES - 1000ML | 4,99 | I |
| 7891991296649 | REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI - PACK COM 02 UNIDADES - 1000ML | 4,99 | I |
| 7897162303024 | REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 3000ML | 4,19 | I |
21.00 - Cerveja
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7891991296762 | CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE - 600ML | 5,49 | I |
17 - Produtos alimentícios
46.07 - Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7891080172861 | PRE MISTURA BTX PAES CROCANTES - PACOTE DE PAPEL - 25KG | 60,00 | I |
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
50.00 - Absorventes higiênicos externos
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7896007550456 | ABSORVENTE PROTETOR DIARIO INTIMUS DAYS SUAVE ANTIBACTERIANO 80 UNIDADES - 1PCT | 14,98 | I |
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