Legislação

Portaria CPRH Nº 62 DE 23/06/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 24 jun 2020
Deliberação JUCERJA Nº 119 DE 10/06/2020 Estabelece o cronograma da obrigatoriedade de apresentação de atos empresariais, para registro e arquivamento, por meio exclusivamente digital, no âmbito da JUCERJA. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2020
Decreto Nº 29774 DE 23/06/2020 Altera o Decreto Estadual nº 29.757, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 jun 2020
Portaria SES Nº 424 DE 23/06/2020 Autoriza as atividades de treino em equipe, com bola e sem bola, do esporte profissional no território catarinense. Estadual - SC - DOE - 23 jun 2020
Portaria SES Nº 423 DE 23/06/2020 Institui o Termo de Ciência de Transferência Hospitalar para Tratamento de Saúde. Estadual - SC - DOE - 23 jun 2020
Portaria SES Nº 421 DE 22/06/2020 Suspende todos os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, realizados sob anestesia geral, por período de 30 (trinta) dias a partir de 24 de junho de 2020. Estadual - SC - DOE - 23 jun 2020
Portaria SEF Nº 164 DE 19/06/2020 Altera a Portaria SEF nº 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2020
Portaria CAT Nº 54 DE 16/06/2020 Ret. - Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2020
Decreto Nº 40621 DE 23/06/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 24 jun 2020
Portaria SES Nº 299 DE 11/05/2020 Estabelece normativa geral para a Regulação de acesso às Internações Hospitalares do SUS, inclusive para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) suspeitos/confirmados de COVID-19, âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 12 mai 2020

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