Legislação

Lei Nº 11155 DE 23/06/2020 Dispõe sobre a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência do isolamento social. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2020
Lei Nº 11156 DE 23/06/2020 Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2020
Portaria GBSES Nº 207 DE 22/06/2020 Define, em caráter excepcional e temporário, critérios para a contratação de leitos de UTI Adulto e Pediátrico e leitos clínicos de retaguarda Adulto e Pediátrico dos estabelecimentos hospitalares filantrópicos e privados destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata o Decreto Estadual nº 436 de 02 de abril de 2020 para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no território do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 123 DE 23/06/2020 Estabelece medidas excepcionais, de caráter temporário, para cumprimento da jornada de trabalho na sede da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ/MT), tendo em vista o disposto no Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, com redação conferida pelo Decreto nº 527, de 27 de junho de 2020. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2020
Decreto Nº 521 DE 10/06/2020 Cria o Programa Emergencial para abertura e habilitação de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTIs em todo o Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jun 2020
Resposta à Consulta Nº 21906 DE 23/06/2020 ICMS – Obrigações acessórias – Produtor rural – Emissão de documento fiscal – Obrigatoriedade de inscrição do estabelecimento no CADESP e no CNPJ. I. Devem ser indicados nos documentos fiscais o número de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (CADESP) e o número do CNPJ do produtor rural, em função de estar ele obrigado a inscrever seu estabelecimento respectivamente no CADESP e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2020
Instrução Normativa SEF Nº 24 DE 23/06/2020 Altera a Instrução Normativa SEF nº 10, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 25 jun 2020
Resolução CIB Nº 88 DE 24/06/2020 Aprova ad referendum a nova atualização dos anexos 2 e 3 referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento donovo Coronavírus - SARS nCoV2 no estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 25 jun 2020
Decreto Nº 19771 DE 24/06/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 25 jun 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 37 DE 19/06/2020 Altera a Instrução Normativa nº 49, de 13 de setembro de 2016, que estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de concessão e renovação de regime especial de tributação nos termos da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e de Decretos específicos, e a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF). Estadual - CE - DOE - 24 jun 2020

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