Decreto Nº 19787 DE 29/06/2020


 Publicado no DOE - BA em 30 jun 2020


Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


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O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O art. 10 do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10. Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio, junho e julho." (NR)

Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Araçás, Aracatu, Barra do Mendes, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Serra, Boquira, Cafarnaum, Canavieiras, Canudos, Carinhanha, Cipó, Fátima, Feira da Mata, Firmino Alves, Heliópolis, Ibiassucê, Ibiquera, Ichu, Itagi, Itagimirim, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jacaraci, Jiquiriçá, Jucuruçu, Lajedo do Tabocal, Macururé, Mucugê, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Pé de Serra, Piritiba, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Félix do Coribe, São Miguel das Matas e Tremedal, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 01 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 01 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Araçás, Aracatu, Barra do Mendes, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Serra, Boquira, Cafarnaum, Canavieiras, Canudos, Carinhanha, Cipó, Fátima, Feira da Mata, Firmino Alves, Heliópolis, Ibiassucê, Ibiquera, Ichu, Itagi, Itagimirim, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jacaraci, Jiquiriçá, Jucuruçu, Lajedo do Tabocal, Macururé, Mucugê, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Pé de Serra, Piritiba, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Félix do Coribe, São Miguel das Matas e Tremedal, até o dia 06 de julho de 2020.

Art. 4º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Biritinga, Boa Nova, Catolândia, Mirante, Piatã e Várzea da Roça, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de junho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alagoinhas
8. Alcobaça
9. Almadina
10. Amargosa
11. Amélia Rodrigues
12. América Dourada
13. Anagé
14. Andaraí
15. Andorinha
16. Anguera
17. Antônio Cardoso
18. Antônio Gonçalves
19. Aporá
20. Apuarema
21. Araçás
22. Aracatu
23. Araci
24. Aramari
25. Aurelino Leal
26. Baianópolis
27. Baixa Grande
28. Banzaê
29. Barra
30. Barra da Estiva
31. Barra do Choça
32. Barra do Mendes
33. Barreiras
34. Barro Preto
35. Barrocas
36. Belmonte
37. Boa Vista do Tupim
38. Bom Jesus da Lapa
39. Bom Jesus da Serra
40. Boninal
41. Boquira
42. Brejões
43. Brumado
44. Buerarema
45. Buritirama
46. Caatiba
47. Cabaceiras do Paraguaçu
48. Cachoeira
49. Caculé
50. Caém
51. Caetité
52. Cafarnaum
53. Cairu
54. Caldeirão Grande
55. Camacã
56. Camaçari
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candeias
64. Candiba
65. Cândido Sales
66. Cansanção
67. Canudos
68. Capela do Alto Alegre
69. Capim Grosso
70. Caravelas
71. Carinhanha
72. Casa Nova
73. Castro Alves
74. Catu
75. Chorrochó
76. Cícero Dantas
77. Cipó
78. Coaraci
79. Conceição da Feira
80. Conceição do Almeida
81. Conceição do Coité
82. Conceição do Jacuípe
83. Conde
84. Condeúba
85. Coração de Maria
86. Coribe
87. Cravolândia
88. Crisópolis
89. Cristópolis
90. Cruz das Almas
91. Curaçá
92. Dário Meira
93. Dias d'Ávila
94. Dom Basílio
95. Dom Macedo Costa
96. Elísio Medrado
97. Encruzilhada
98. Entre Rios
99. Esplanada
100. Euclides da Cunha
101. Eunápolis
102. Fátima
103. Feira da Mata
104. Feira de Santana
105. Filadélfia
106. Firmino Alves
107. Floresta Azul
108. Formosa do Rio Preto
109. Gandu
110. Gentio do Ouro
111. Glória
112. Gongogi
113. Governador Mangabeira
114. Guanambi
115. Guaratinga
116. Heliópolis
117. Iaçu
118. Ibiassucê
119. Ibicaraí
120. Ibicoara
121. Ibicuí
122. Ibipitanga
123. Ibiquera
124. Ibirapitanga
125. Ibirapuã
126. Ibirataia
127. Ibitiara
128. Ibotirama
129. Ichu
130. Igrapiúna
131. Iguaí
132. Ilhéus
133. Inhambupe
134. Ipecaetá
135. Ipiaú
136. Ipirá
137. Iraquara
138. Irará
139. Irecê
140. Itabela
141. Itaberaba
142. Itabuna
143. Itacaré
144. Itaetê
145. Itagi
146. Itagibá
147. Itagimirim
148. Itaju do Colônia
149. Itajuípe
150. Itamaraju
151. Itamari
152. Itambé
153. Itanhém
154. Itaparica
155. Itapé
156. Itapebi
157. Itapetinga
158. Itapicuru
159. Itapitanga
160. Itaquara
161. Itarantim
162. Itatim
163. Itiruçu
164. Itororó
165. Ituberá
166. Jacaraci
167. Jacobina
168. Jaguaquara
169. Jaguarari
170. Jaguaripe
171. Jandaíra
172. Jequié
173. Jeremoabo
174. Jiquiriçá
175. Jitaúna
176. João Dourado
177. Juazeiro
178. Jucuruçu
179. Jussari
180. Lafaiete Coutinho
181. Laje
182. Lajedão
183. Lajedo do Tabocal
184. Lamarão
185. Lapão
186. Lauro de Freitas
187. Licínio de Almeida
188. Livramento de Nossa Senhora
189. Luís Eduardo Magalhães
190. Macajuba
191. Macarani
192. Macaúbas
193. Macururé
194. Madre de Deus
195. Maiquinique
196. Mairi
197. Malhada
198. Malhada de Pedras
199. Manoel Vitorino
200. Mansidão
201. Maracás
202. Maragogipe
203. Maraú
204. Mascote
205. Mata de São João
206. Medeiros Neto
207. Miguel Calmon
208. Milagres
209. Monte Santo
210. Morpará
211. Morro do Chapéu
212. Mortugaba
213. Mucugê
214. Mucuri
215. Mulungu do Morro
216. Mundo Novo
217. Muniz Ferreira
218. Muquém do São Francisco
219. Muritiba
220. Mutuípe
221. Nazaré
222. Nilo Peçanha
223. Nordestina
224. Nova Canaã
225. Nova Ibiá
226. Nova Itarana
227. Nova Redenção
228. Nova Soure
229. Nova Viçosa
230. Novo Triunfo
231. Olindina
232. Oliveira dos Brejinhos
233. Ouriçangas
234. Ourolândia
235. Palmas de Monte Alto
236. Paratinga
237. Paripiranga
238. Pau Brasil
239. Paulo Afonso
240. Pé de Serra
241. Pedro Alexandre
242. Pilão Arcado
243. Pindaí
244. Pindobaçu
245. Pintadas
246. Piraí do Norte
247. Piripá
248. Piritiba
249. Planalto
250. Poções
251. Pojuca
252. Ponto Novo
253. Porto Seguro
254. Potiraguá
255. Prado
256. Presidente Dutra
257. Presidente Jânio Quadros
258. Presidente Tancredo Neves
259. Queimadas
260. Quijingue
261. Quixabeira
262. Rafael Jambeiro
263. Retirolândia
264. Riachão das Neves
265. Riachão do Jacuípe
266. Riacho de Santana
267. Ribeira do Amparo
268. Ribeira do Pombal
269. Ribeirão do Largo
270. Rio do Pires
271. Rio Real
272. Rodelas
273. Ruy Barbosa
274. Salinas das Margaridas
275. Salvador
276. Santa Bárbara
277. Santa Brígida
278. Santa Cruz Cabrália
279. Santa Cruz da Vitória
280. Santa Inês
281. Santa Luzia
282. Santa Maria da Vitória
283. Santa Rita de Cássia
284. Santa Teresinha
285. Santaluz
286. Santana
287. Santanópolis
288. Santo Amaro
289. Santo Antônio de Jesus
290. Santo Estêvão
291. São Desidério
292. São Domingos
293. São Felipe
294. São Félix
295. São Félix do Coribe
296. São Francisco do Conde
297. São Gabriel
298. São Gonçalo dos Campos
299. São José da Vitória
300. São Miguel das Matas
301. São Sebastião do Passé
302. Sapeaçu
303. Sátiro Dias
304. Saubara
305. Seabra
306. Senhor do Bonfim
307. Sento Sé
308. Serra do Ramalho
309. Serra Preta
310. Serrinha
311. Serrolândia
312. Simões Filho
313. Sítio do Quinto
314. Sobradinho
315. Souto Soares
316. Tabocas do Brejo Velho
317. Tanquinho
318. Taperoá
319. Tapiramutá
320. Teixeira de Freitas
321. Teodoro Sampaio
322. Teofilândia
323. Teolândia
324. Terra Nova
325. Tremedal
326. Tucano
327. Uauá
328. Ubaíra
329. Ubaitaba
330. Ubatã
331. Uibaí
332. Umburanas
333. Una
334. Urandi
335. Uruçuca
336. Utinga
337. Valença
338. Valente
339. Várzea Nova
340. Varzedo
341. Vera Cruz
342. Vereda
343. Vitória da Conquista
344. Wenceslau Guimarães
345. Xique-Xique

ANEXO II

1. Angical
2. Antas
3. Arataca
4. Aratuípe
5. Barra do Rocha
6. Belo Campo
7. Biritinga
8. Boa Nova
9. Bonito
10. Botuporã
11. Brotas de Macaúbas
12. Caetanos
13. Caraíbas
14. Cardeal da Silva
15. Catolândia
16. Central
17. Cocos
18. Cordeiros
19. Coronel João Sá
20. Correntina
21. Érico Cardoso
22. Guajeru
23. Ibipeba
24. Iramaia
25. Itaguaçu da Bahia
26. Itanagra
27. Itiúba
28. Ituaçu
29. Iuiu
30. Jaborandi
31. Jussara
32. Jussiape
33. Maetinga
34. Marcionílio Souza
35. Matina
36. Mirangaba
37. Mirante
38. Nova Fátima
39. Novo Horizonte
40. Palmeiras
41. Paramirim
42. Pedrão
43. Piatã
44. Remanso
45. Rio do Antônio
46. São José do Jacuípe
47. Saúde
48. Serra Dourada
49. Tanhaçu
50. Tanque Novo
51. Várzea da Roça
52. Wanderley