Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 16 DE 19/06/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 24 jun 2020
Portaria PRE-DER Nº 44 DE 22/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do atendimento ao público e dos prazos para recurso de autos de infração e o regime de trabalho dos servidores da Fundação DER-RJ. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2020
Lei Nº 10745 DE 24/06/2020 Obriga as empresas prestadoras de serviço a informarem previamente aos consumidores dados dos funcionários que executarão visitas técnicas em suas residências ou sedes. Estadual - RN - DOE - 25 jun 2020
Decreto Nº 25169 DE 24/06/2020 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 24 jun 2020
Decreto Nº 28959 - E DE 24/06/2020 Regulamenta a concessão, fiscalização, supervisão e procedimento dos benefícios eventuais, no âmbito do Estado do Roraima, enquanto perdurar o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Estadual - RR - DOE - 24 jun 2020
Decreto Nº 28960 - E DE 24/06/2020 Ratifica o feriado de 29 de junho, dia de São Pedro (feriado municipal); no âmbito do município de Boa Vista. Estadual - RR - DOE - 24 jun 2020
Decreto Nº 690 DE 24/06/2020 Introduz as Alterações 54ª a 82ª no RNGDT/SC-1984 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2020
Portaria SAR Nº 17 DE 22/06/2020 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2020
Emenda Constitucional Nº 77 DE 23/06/2020 Acrescenta art. 57 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição do Estado de Santa Catarina, com o fim de estabelecer o prazo de até 72 (setenta e duas) horas, para respostas e pedidos de informação encaminhados pela Assembleia Legislativa, previstos no § 2º, art. 41 da Constituição do Estado, relativos ao acompanhamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira de medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, originários da Comissão Especial, que especifica, enquanto viger o estado de calamidade pública dela decorrente, declarado no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2020
Portaria Nº 550 DE 18/06/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária das pesquisas de campo de que trata a PORTARIA SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que estabelece as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal, em decorrência das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela COVID-19. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2020

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