Legislação

Decreto Nº 55290 DE 03/06/2020 Rep. - Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda e aprova seu Regimento Interno. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2020
Instrução Normativa RE Nº 47 DE 26/06/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 587 DE 23/06/2020 Suspende os atendimentos presenciais na sede administrativa do DETRAN/SC e respectivas CIRETRAN do Município de Florianópolis, em atendimento ao teor do Decreto nº 21.569, de 14 de maio de 2020, e suas alterações, do Município de Florianópolis. Estadual - SC - DOE - 25 jun 2020
Comunicado CAT Nº 9 DE 25/06/2020 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Julho de 2020. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2020
Lei Nº 8691 DE 25/06/2020 Institui a "Semana do Fisco Estadual", no âmbito do Estado de Sergipe, e determina providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 jun 2020
Lei Nº 8692 DE 25/06/2020 Torna obrigatória, durante o período de calamidade pública, em decorrência do surto de Coronavírus - COVID-19, a sinalização de distância mínima de 1 (um) metro em filas de supermercados, hipermercados, lojas de conveniência, farmácias, estabelecimentos comerciais e congêneres. Estadual - SE - DOE - 26 jun 2020
Lei Nº 8690 DE 25/06/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do código QR em todas as placas de obras públicas estaduais, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 jun 2020
Lei Nº 8689 DE 25/06/2020 Proíbe, no Estado de Sergipe, o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 jun 2020
Medida Provisória Nº 16 DE 24/06/2020 Altera o § 1º do art. 4º da Lei 3.014, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 25 jun 2020
Lei Nº 2503 DE 25/06/2020 Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico ou similar, notícias falsas - fake news - sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 25 jun 2020

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