Legislação

Instrução Normativa RE Nº 45 DE 23/06/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jun 2020
Portaria IMA Nº 109 DE 19/06/2020 Altera a Portaria nº 73 - IMA 24.03.2020, que estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 jun 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 575 DE 18/06/2020 Estabelece, em complementação ao previsto na Resolução CONTRAN nº 730/2018, a forma de cadastramento das empresas homologadas pelo DENATRAN para oferta de cursos na modalidade à distância - EAD junto ao Detran-SC. Estadual - SC - DOE - 22 jun 2020
Lei Nº 8683 DE 19/06/2020 Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 23 jun 2020
Instrução Normativa ADAPEC Nº 6 DE 16/06/2020 Aprova as normas técnicas sanitárias para indústrias artesanais de Leite no estado do Tocantins na forma dos anexos I, II e III da presente Instrução Normativa. Estadual - TO - DOE - 22 jun 2020
Decreto Nº 520 DE 10/06/2020 Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 jun 2020
Lei Nº 11144 DE 22/06/2020 Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde. Estadual - ES - DOE - 23 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 112 DE 19/06/2020 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 113 DE 19/06/2020 Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE 22.07.2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2020
Portaria SES Nº 427 DE 22/06/2020 Altera o artigo 4º da Portaria SES Nº 299/2020 , que estabelece normativa geral para a Regulação de acesso às Internações Hospitalares do SUS, inclusive para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) suspeitos/confirmados de COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2020

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