Legislação

Decreto Nº 35891 DE 24/06/2020 Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2020
Portaria GABIN Nº 147 DE 22/05/2020 Rep. Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2020
Portaria GABIN Nº 162 DE 10/06/2020 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2020
Decreto Nº 15463 DE 25/06/2020 Acrescenta o art. 2º-G ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense. Estadual - MS - DOE - 26 jun 2020
Lei Nº 5534 DE 25/06/2020 Revoga-se a Lei nº 3.781, de 11 de novembro de 2009, bem como a Lei nº 4.112, de 17 de novembro de 2011. Estadual - MS - DOE - 26 jun 2020
Decreto Nº 19051 DE 25/06/2020 Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 25 jun 2020
Portaria SUT Nº 317 DE 24/06/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de junho a 05 de julho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2020
Decreto Nº 47141 DE 25/06/2020 Altera os arts. 56 e 61 e o Anexo I do Decreto nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2020
Ato SEM NÚMERO DE 26/06/2020 Publica a Agenda Fiscal do mês de julho de 2020. Estadual - RN - DOE - 26 jun 2020
Portaria SEMA/FEPAM Nº 17 DE 17/06/2020 Altera a Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 32/2018, que regula a obrigatoriedade do Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL, no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura - SEMA, e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2020

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