Legislação

Decreto Nº 40223 DE 05/05/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 mai 2020
Decreto Nº 40224 DE 05/05/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 67 DE 05/05/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020. Estadual - PB - DOE - 6 mai 2020
Lei Complementar Nº 222 DE 05/05/2020 Dispõe que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná passa a funcionar na forma que especifica, alterando sua denominação para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2020
Nota Explicativa SEFAZ Nº 3 DE 04/05/2020 Explicitar o tratamento tributário relativo a operações de importação com determinados produtos, de acordo com a nova redação do art. 41 do Decreto nº 33.251, 28 de agosto de 2019, determinada pelo art. 1º do Decreto nº 33.454, de 2020, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 22 DE 29/04/2020 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2020
Portaria CPRH Nº 50 DE 04/05/2020 Errata - Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 6 mai 2020
Decreto Nº 698 DE 21/04/2020 Autoriza a convocação dos médicos cursando residência médica e médicos formados na forma da Medida Provisória no 934, de 1º de abril de 2020, para ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 5 mai 2020
Portaria SUCIEF Nº 79 DE 04/05/2020 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01. O SU. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2020
Resolução SEFAZ Nº 144 DE 29/04/2020 Ret. - Autoriza a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário Fluminense. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2020

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