Legislação

Instrução Normativa SEMADS Nº 2 DE 06/05/2020 Fixa o período de defeso no Estado de Goiás e institui a cota zero de transporte de pescado, em todas as bacias hidrográficas do Estado e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 6 mai 2020
Portaria GABIN Nº 131 DE 28/04/2020 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais relativos ao abastecimento de aeronaves em área aeroportuária. Estadual - MA - DOE - 4 mai 2020
Decreto Nº 35786 DE 04/05/2020 Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de 40 (quarenta) profissionais da medicina como medida de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSCoV-2), no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 4 mai 2020
Decreto Nº 35785 DE 04/05/2020 Altera o Decreto nº 35.784, de 03 de maio de 2020, que estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas na Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em virtude da COVID-19 e à vista de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação Civil Pública nº 0813507-41.2020.8.10.0001; dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica; altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 mai 2020
Decreto Nº 471 DE 05/05/2020 Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2020
Decreto Nº 472 DE 05/05/2020 Em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2020
Comunicado SRE Nº 5 DE 04/05/2020 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 6 mai 2020
Portaria SUTRI Nº 946 DE 04/05/2020 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 6 mai 2020
Portaria SUTRI Nº 948 DE 05/05/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 6 mai 2020
Decreto Nº 729 DE 05/05/2020 Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 5 mai 2020

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