Legislação

Portaria DETRAN Nº 225 DE 16/04/2020 Normatiza, em caráter temporário, o funcionamento dos credenciados ao DETRAN/MT do segmento de habilitação de condutores durante a pandemia da COVID-19 - novo Coronavírus. Estadual - MT - DOE - 17 abr 2020
Portaria JUCERJA Nº 1754 DE 15/04/2020 Prorroga os efeitos da Portaria JUCERJA nº 1.752, de 16 de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2020
Resolução SEAS/INEA Nº 22 DE 16/04/2020 Suspende os prazos de cumprimento de obrigações administrativas ambientais, incluindo as previstas em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e outros ajustes celebrados no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), em decorrência da situação de emergência causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), durante o tempo que especifica. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2020
Deliberação JUCERJA Nº 116 DE 26/03/2020 Institui os procedimentos relacionados às sessões virtuais do Plenário da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA durante o estado de emergência na saúde pública do Estado. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2020
Deliberação JUCERJA Nº 117 DE 01/04/2020 Institui os procedimentos relacionados às autenticações de atos de registro por parte de advogados e contadores no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA durante o estado de emergência na saúde pública do Estado. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2020
Instrução Normativa RE Nº 29 DE 17/04/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 abr 2020
Decreto Nº 55186 DE 16/04/2020 Altera o Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID-19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2020
Portaria SES Nº 270 DE 16/04/2020 Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 5º do Decreto nº 55.154/2020 , com requisitos para a abertura de estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2020
Decreto Nº 55189 DE 16/04/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 abr 2020
Decreto Nº 55188 DE 16/04/2020 Institui Programa INOVA RS de Apoio ao Enfrentamento do COVID-19 (novo Coronavírus). Estadual - RS - DOE - 17 abr 2020

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