Legislação

Deliberação ARSESP Nº 990 DE 16/04/2020 Dispõe sobre o adiamento da execução do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural, referente ao ciclo 2019/2020. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2020
Deliberação ARSESP Nº 991 DE 16/04/2020 Dispõe sobre o adiamento da execução do Programa Quadrienal de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para Inovação em Serviços de Saneamento, referente ao ano de 2020. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2020
Decreto Nº 40577 DE 16/04/2020 Dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 17 abr 2020
Decreto Nº 40576 DE 16/04/2020 Dispõe sobre estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 no Estado de Sergipe, com soluções de transição às medidas previstas no Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 17 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 338 DE 14/04/2020 Altera o Anexo II à Portaria SEFAZ Nº 884, de 23 de julho de 2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma que especifica. Estadual - TO - DOE - 16 abr 2020
Portaria ADAPEC Nº 76 DE 13/04/2020 Revoga a Portaria ADAPEC nº 67 de 2010 e define novos critérios para eventos agropecuários dentro do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 16 abr 2020
Instrução Normativa ADAPEC Nº 3 DE 14/04/2020 Dispõe sobre o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga "Ferrugem Asiática da soja". Estadual - TO - DOE - 16 abr 2020
Lei Nº 11676 DE 15/04/2020 Proíbe as empresas de concessão de serviços públicos de água e tratamento de esgoto, gás, energia elétrica e telefonia de interromper o fornecimento de seus serviços, nas unidades domiciliares cuja renda familiar não ultrapasse o valor de 05 (cinco) salários mínimos, em face de atrasos no pagamento da fatura, na hipótese de decretação de Situação de Emergência ou de estado de Calamidade Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis ou enquanto durar o referido período de anormalidade, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 abr 2020
Resolução SEFAZ Nº 142 DE 14/04/2020 Estabelece a validade das certidões de regularidade fiscal durante a vigência do Decreto nº 47.027, de 13 de abril de 2020. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2020
Decreto Nº 55185 DE 16/04/2020 Altera o Decreto nº 55.154, de 1º. de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2020

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