Legislação

Lei Nº 17188 DE 24/03/2020 Dispõe sobre a garantia de produtos substituídos por motivo de defeito insanável do fabricante. Estadual - CE - DOE - 26 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 16-R DE 26/03/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2020
Decreto Nº 9644 DE 26/03/2020 Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 366 DE 23/03/2020 Prorroga o credenciamento das empresas com termo final de credenciamento no primeiro semestre de 2020 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 25 mar 2020
Decreto Nº 35682 DE 25/03/2020 Estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19). Estadual - MA - DOE - 25 mar 2020
Decreto Nº 425 DE 25/03/2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 20 DE 26/03/2020 Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito da Linha de Informações do Governo enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 21 DE 26/03/2020 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 22 DE 26/03/2020 Altera o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 11, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2020
Portaria IMA Nº 1969 DE 26/03/2020 Dispõe sobre a produção de Queijo Minas Artesanal - QMA em queijarias e entrepostos localizados dentro de microrregiões definidas e para as demais regiões do Estado, caracterizadas ou não como produtora de Queijo Minas Artesanal - QMA. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2020

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