Legislação

Decreto Nº 4608-R DE 23/03/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 4609-R DE 23/03/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 mar 2020
Instrução de Serviço DETRAN Nº 66-R DE 23/03/2020 Suspensão dos os atendimentos presenciais nas agências do DETRAN. Estadual - ES - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 9641 DE 23/03/2020 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 35672 DE 19/03/2020 Rep. - Declara situação de calamidade no Estado do Maranhão em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral), bem como da ocorrência de Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) nos municípios que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 mar 2020
Portaria GABIN Nº 97 DE 16/03/2020 Dispõe sobre entidade maranhense de direito privado, sem fins lucrativos, que pretender ser favorecida pelos créditos de restituição de ICMS. Estadual - MA - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 35678 DE 22/03/2020 Altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MA - DOE - 22 mar 2020
Decreto Nº 42061 DE 16/03/2020 Dispõe sobre a declaração de situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV), e institui o Comitê Intersetorial de Enfrentamento e Combate ao COVID-19. Estadual - AM - DOE - 16 mar 2020
Portaria SES Nº 148 DE 21/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção para usuários, trabalhadores e profissionais dos serviços de Odontologia na atividade pública e privada, em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARSCOV-2/COVID-19), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 mar 2020
Decreto Nº 35677 DE 21/03/2020 Estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MA - DOE - 21 mar 2020

Legislações