Legislação

Portaria GSF/SEFAZ Nº 48 DE 20/03/2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) voltadas ao atendimento ao público no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte da Secretaria de Estado de Fazenda (SARC/SEFAZ). Estadual - MT - DOE - 23 mar 2020
Resolução Normativa AGER Nº 1 DE 20/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus covid-19, no âmbito do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 416 DE 20/03/2020 Dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 20 mar 2020
Ordem de Serviço GSEFAZ Nº 1 DE 19/03/2020 Estabelece medidas temporárias para o acesso do público externo à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, por ocasião da Pandemia de novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AM - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 42100 DE 23/03/2020 Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 42101 DE 23/03/2020 Dispõe sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus. Estadual - AM - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 19567 DE 23/03/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 19568 DE 23/03/2020 Estabelece isenção nas operações com produtos utilizados em atendimento médico destinados à órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias. Estadual - BA - DOE - 24 mar 2020
Lei Nº 6515 DE 04/03/2020 Dispõe sobre proibição de impedimento ou exclusão de pessoas inscritas nos órgãos de proteção ao crédito e cadastros de restrição ao crédito, para o fim de processo seletivo para admissão no mercado de trabalho no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2020
Instrução Normativa INEMA Nº 9 DE 21/03/2020 Prorroga a vigência de Licenças e Autorizações Ambientais, amplia o prazo para o cumprimento de condicionantes impostas pelo Brasília Ambiental, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2020

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