Legislação

Resolução SESA Nº 338 DE 20/03/2020 Regulamenta o disposto nos arts. 1º, 2º, 3º, 10, 13 e 15 do Decreto Estadual nº 4.230, 16 de março de 2020, para implementar medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do Coronavírus - COVID-2019. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2020
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 2 DE 16/03/2020 Altera a NPA Nº 4/2018, que estabelece os procedimentos para elaboração e execução da Programação Fiscal Estadual. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 14 DE 19/03/2020 Altera a vigência disposta no item 2 da NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 12 DE 18/03/2020 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2020
Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 8 DE 12/06/2018 Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 4/2018, que estabelece os procedimentos para elaboração e execução da Programação Fiscal Estadual. Estadual - PR - DOE - 22 jun 2018
Decreto Nº 5603 DE 25/03/2020 Altera o Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Estadual - AC - DOE - 26 mar 2020
Decreto Nº 5599 DE 25/03/2020 Altera o anexo único do Decreto nº 10.428, de 28 de dezembro de 2018. Estadual - AC - DOE - 26 mar 2020
Portaria SEFAZ/GAB Nº 3-T DE 17/03/2020 Prorroga o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2020, constante na Portaria (T) nº 21/2019 - GAB/SEFAZ. Estadual - AP - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 40568 DE 25/03/2020 Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 mar 2020
Decreto Nº 424 DE 25/03/2020 Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). Estadual - MT - DOE - 25 mar 2020

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