Legislação

Decreto Nº 55135 DE 23/03/2020 Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências, e altera o Decreto n º 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID19) do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2020
Instrução Normativa RE Nº 20 DE 24/03/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2020
Instrução Normativa RE Nº 21 DE 24/03/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2020
Portaria SES Nº 220 DE 23/03/2020 Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul, da notificação diária dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG com ênfase ao COVID-19, e dá providências correlatas. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 394 DE 23/03/2020 Suspende os serviços de atendimento presencial ao público, até ulterior de liberação deste DETRAN-RO, nos termos que especifica. Estadual - RO - DOE - 23 mar 2020
Lei Nº 4722 DE 23/03/2020 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.924, de 17 de outubro de 2016, que "Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências." e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 28635-E DE 22/03/2020 Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 23 mar 2020
Consulta de Contribuinte Nº 10 DE 28/03/2014 Rep. - ICMS - INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - LIVROS FISCAIS - NOTAS FISCAIS - PROCEDIMENTOS - Caso a nova empresa continue a exercer a atividade no estabelecimento incorporado, poderá utilizar os livros fiscais existentes, nos termos estabelecidos no art. 170 do RICMS/02, e as notas fiscais impressas em nome da incorporada, desde que autorizado pela Administração Fazendária. ICMS - INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - SALDO CREDOR ACUMULADO - A sociedade que absorve o patrimônio de outra, caso continue a exercer a atividade no estabelecimento incorporado, poderá manter o saldo credor do ICMS, inclusive o crédito acumulado. Estadual - MG - DOE - 28 mar 2014
Portaria Nº 283 DE 20/03/2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo COVID-19 (coronavírus). Estadual - AL - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 64881 DE 22/03/2020 Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. Estadual - SP - DOE - 23 mar 2020

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