Legislação

Portaria DETRAN Nº 109 DE 18/03/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao novo coronavírus COVID-19),no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN.SP e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 1438 DE 23/03/2020 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Convênios ICMS 142, 157, 158, 160, 161, 164, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 188, 193, 199, 202, 204, 210, 211, 214, 225, 228 e 231 de 2019. Estadual - AP - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 1439 DE 23/03/2020 Altera o Decreto nº 5.015, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS. Estadual - AP - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 1415 DE 22/03/2020 Altera o Decreto Estadual nº 1.414 de 19 março de 2020, que dispõe sobre restrições de funcionamento para o fim de combater a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) no território do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 33523 DE 23/03/2020 Dispõe sobre as medidas definidas no Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 mar 2020
Portaria SSE Nº 298 DE 23/03/2020 Dispõe sobre orientações para o uso de drogas experimentais para COVID-19. Estadual - CE - DOE - 23 mar 2020
Portaria CONAT Nº 2 DE 17/03/2020 Suspende as sessões do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário até 31 de março de 2020. Estadual - CE - DOE - 23 mar 2020
Ordem de Serviço EAPE Nº 5 DE 20/03/2020 Dispõe sobre as exigências para a apresentação de documentos institucionais e de proposta de curso, por instituição interessada em ofertar curso de formação continuada aos servidores da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, para fins de validação. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2020
Ordem de Serviço EAPE Nº 4 DE 20/03/2020 Dispõe sobre as exigências para a apresentação de documentos institucionais e de proposta de curso, por instituição interessada em ofertar curso de formação continuada aos servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, para fins de validação. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 40550 DE 23/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 mar 2020

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