Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 4 DE 24/01/2020 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 4 fev 2020
Decreto Nº 46928 DE 05/02/2020 Altera o Anexo I do Livro VI - Obrigações Acessórias - do Decreto nº 27.427/2000 (RICMS) a fim de excluir a hipótese de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-E) por produtor rural pessoa física. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2020
Decreto Nº 46925 DE 05/02/2020 Altera o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, dispondo sobre o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico - COSCIP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2020
Portaria SUT Nº 287 DE 05/02/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de fevereiro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2020
Decreto Nº 55027 DE 04/02/2020 Altera o Decreto nº 54.887, de 3 de dezembro de 2019, que institui Programa "REFAZ - REFINO 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica, e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2020
Decreto Nº 55026 DE 04/02/2020 Institui o Programa "REFAZ Subvenção energia elétrica" para a regularização de créditos tributários decorrentes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativos às parcelas de subvenção nas tarifas de fornecimento de energia elétrica, previstas no art. 1º do Decreto Federal nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2020
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/01/2020 Rep. - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 fev 2020
Resolução GSEFAZ Nº 5 DE 05/02/2020 MODIFICA a Resolução nº 16 de 2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI), e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 fev 2020
Portaria DETRAN Nº 61 DE 05/02/2020 Dispõe sobre o Credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MT. Estadual - MT - DOE - 6 fev 2020
Instrução Normativa SEAF Nº 1 DE 05/02/2020 Dispõe sobre uso do Selo do Sistema Unificado Estadual de Agroindústria Familiar e de Pequeno Porte. Estadual - MT - DOE - 6 fev 2020

Legislações