Legislação

Resposta à Consulta Nº 21018M1 DE 31/01/2020 ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais destinadas a contribuinte do Estado de São Paulo – IVA-ST aplicável I – Nas operações interestaduais com sabão em barra enquadrado no código 3401.19.00 da NCM, destinadas a contribuinte paulista, sujeitas à substituição tributária e realizadas entre estabelecimentos de empresas sem relação de interdependência, o IVA-ST aplicável é o previsto no item 38 da Portaria CAT 2/2018. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Portaria GABIN Nº 28 DE 28/01/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 4 fev 2020
Portaria DETRAN Nº 93 DE 29/01/2020 Dispõe sobre a atividade de estampagem de Placas de Identificação Veicular no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 fev 2020
Emenda Constitucional Nº 83 DE 05/02/2020 Altera a redação do § 2º do Art. 65 da Constituição Estadual. Estadual - MS - DOE - 7 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 26 DE 06/02/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 318 de 2019. Estadual - PB - DOE - 7 fev 2020
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 28/01/2020 Publica a Agenda Tributária para o mês de fevereiro de 2020. Estadual - PI - DOE - 28 jan 2020
Decreto Nº 46928 DE 05/02/2020 Ret. - Altera o Anexo I do Livro VI - Obrigações Acessórias - do Decreto nº 27.427/2000 (RICMS) a fim de excluir a hipótese de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-E) por produtor rural pessoa física. Estadual - RJ - DOE - 7 fev 2020
Lei Nº 14231 DE 07/02/2020 Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, usuários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 fev 2020
Lei Nº 14228 DE 07/02/2020 Veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. Estadual - BA - DOE - 8 fev 2020
Lei Nº 20764 DE 07/02/2020 Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2020

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