Legislação

Portaria GIEF Nº 1 DE 31/01/2020 Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2020
Edital de Credenciamento DETRAN Nº 1 DE 28/01/2020 Dispõe sobre a inserção, baixa e cancelamento de apontamentos no sistema de empresa credenciada pelo DENATRAN - ECD referentes a gravames de veículos do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 3 fev 2020
Decreto Nº 35587 DE 03/02/2020 Altera o Decreto nº 34.230, de 18 de junho de 2018, que institui o Centro Estadual de Referência em Economia Solidária do Maranhão - CRESOL/MA e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 fev 2020
Portaria SAT Nº 2732 DE 04/02/2020 Ret. - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 fev 2020
Portaria SAT Nº 2733 DE 05/02/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 fev 2020
Portaria SAT Nº 2734 DE 05/02/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 fev 2020
Lei Nº 23575 DE 15/01/2020 Ret. - Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2020
Portaria SUFIS Nº 58 DE 05/02/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 22 DE 19/12/2019 Errata - Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2020, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 fev 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 6 DE 31/01/2020 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 4 fev 2020

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