Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 6 DE 04/02/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio do milho, sorgo, algodão e trigo. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2020
Resolução AGEPAR Nº 2 DE 30/01/2020 Homologa o Reajuste Tarifário por Segmento de Mercado, dos serviços públicos de fornecimento de gás canalizado prestados pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2020
Resolução SEFA Nº 32 DE 27/01/2020 Dispõe sobre as distribuidoras habilitadas a efetuar a aquisição de óleo diesel "A" com redução da base de cálculo, para o período de 21 de janeiro de 2020 a 31 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 2 DE 27/01/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 452 DE 04/02/2020 Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo. Estadual - SC - DOE - 4 fev 2020
Instrução Normativa SEF Nº 1 DE 30/01/2020 Rep. - Disciplina o Decreto Nº 68904/2020, que dispõe sobre a aposição do Selo Fiscal Eletrônico - SFe para controle de água mineral ou adicionada de sais em circulação no Estado, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação e regula a concessão de crédito presumido nos termos que especifica. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2020
Decreto Nº 41863 DE 30/01/2020 Dispõe sobre a execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos, e regulamenta dispositivos das Leis nº 4.457, de 12 de abril de 2017, nº 4.021, de 02 de abril de 2014, e da Lei promulgada nº 249, de 31 de março de 2015, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2020
Resolução GSEFAZ Nº 4 DE 04/02/2020 Altera a Resolução nº 5/2015 - GSEFAZ, que dispõe sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e solicitadas por meio eletrônico. Estadual - AM - DOE - 5 fev 2020
Resolução CD-PRODUZIR Nº 58 DE 27/12/2019 Rep. - Estabelece normas complementares para execução do Subprograma de Apoio à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Microproduzir do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais - Funproduzir, por Meio de Projeto Crédito Produtivo, Crescer Competitivo, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2020
Portaria GIEF Nº 2 DE 31/01/2020 Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado das empresas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2020

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