Legislação

Decreto Nº 33455 DE 30/01/2020 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 3 fev 2020
Decreto Nº 33454 DE 30/01/2020 Altera o Decreto nº 33.251, de 28 de agosto de 2019, que consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior, remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio e operações com estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 fev 2020
Decreto Nº 33456 DE 30/01/2020 Altera o Decreto nº 33.251, de 28 de agosto de 2019, que consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior, remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio e operações com estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 fev 2020
Decreto Nº 33457 DE 30/01/2020 Altera o Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento que indica. Estadual - CE - DOE - 3 fev 2020
Decreto Nº 33458 DE 30/01/2020 Altera o Decreto nº 31.922, de 11 de abril de 2016, e revoga dispositivo do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009. Estadual - CE - DOE - 3 fev 2020
Decreto Nº 40434 DE 03/02/2020 Altera o Decreto nº 39.613, de 3 de janeiro de 2019, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP). Estadual - DF - DOE - 4 fev 2020
Lei Nº 6468 DE 27/12/2019 Rep. - Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 fev 2020
Lei Nº 20740 DE 17/01/2020 Revoga a Lei nº 20.051, de 24 de abril de 2018, que dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados com o ICMS na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2020
Decreto Nº 48571 DE 30/01/2020 Rep. - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas operações com motocicleta. Estadual - PE - DOE - 4 fev 2020
Decreto Nº 46921 DE 03/02/2020 Dispõe sobre o aproveitamento dos créditos de ICMS relacionados aos benefícios fiscais, a que se refere às Leis nºs 8.266/2018 e 7.035/2015. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2020

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