Legislação

Resolução AGERBA Nº 3 DE 29/01/2020 Aprova os preços do gás natural constante na tabela a seguir, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2020. Estadual - BA - DOE - 1 fev 2020
Instrução Normativa SODF Nº 2 DE 14/01/2020 Regulamenta os procedimentos e normas no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal para a operação e manutenção de estações de transbordo de resíduos sólidos. Estadual - DF - DOE - 3 fev 2020
Portaria GABIN Nº 27 DE 27/01/2020 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 48614 DE 31/01/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de benefício fiscal de redução da base de cálculo do imposto na prestação interna de serviço de transporte rodoviário de pessoas. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2020
Decreto Nº 48613 DE 31/01/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao benefício fiscal de redução da base de cálculo do imposto referente à operação com álcool para fim não combustível. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2020
Lei Nº 20734 DE 17/01/2020 Rep. - Torna obrigatória a manutenção de exemplar em braile do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2020
Lei Nº 20730 DE 17/01/2020 Institui a Campanha Estadual de Prevenção a Fibrose Cística e regulamenta a distribuição de medicamentos de forma gratuita pelo Estado de Goiás.Institui a Campanha Estadual de Prevenção a Fibrose Cística e regulamenta a distribuição de medicamentos de forma gratuita pelo Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2020
Lei Nº 20758 DE 30/01/2020 Rep. - Estabelece a Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens - PESB, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2020
Lei Nº 20747 DE 17/01/2020 Rep - Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2020
Comunicado SAIF Nº 4 DE 03/02/2020 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2019, exigível a partir de fevereiro/2020. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2020

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