Legislação

Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020 Ret. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2020
Resolução SEFAZ Nº 112 DE 30/01/2020 Regulamenta o Decreto Nº 46781/2019, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 29450 DE 31/01/2020 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010. Estadual - RN - DOE - 1 fev 2020
Instrução Normativa RE Nº 10 DE 03/02/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45 e 1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 3 fev 2020
Instrução Normativa RE Nº 11 DE 03/02/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45 e 1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 3 fev 2020
Portaria CAT Nº 5 DE 31/01/2020 Estabelece a base de cálculo na saída de cimento, a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Portaria CAT Nº 6 DE 31/01/2020 Disciplina a cobrança da Taxa Anual Única prevista no artigo 32 da Lei nº 15.266 , de 26.12.2013 e estabelece demais providências. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Portaria CAT Nº 7 DE 31/01/2020 Altera a Portaria CAT nº 31/2019, de 18.06.2019, que dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Portaria CAT Nº 11 DE 31/01/2020 Altera a Portaria CAT nº 4/2018, de 29.01.2018, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Portaria CAT Nº 10 DE 31/01/2020 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020

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