Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 23/01/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2020. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 33452 DE 30/01/2020 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 30 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 7-R DE 31/01/2020 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2020
Instrução de Serviço DETRAN Nº 27 DE 31/01/2020 Estabelece critérios para concessão de autorização precária para instalação e funcionamento de posto de vistoria veicular eletrônica em municípios que não disponham de unidades credenciadas para este fim em seu território. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2020
Instrução de Serviço DETRAN Nº 33 DE 31/01/2020 Dispõe sobre o requerimento de 2ª via de CNH para os cidadãos afetados por acidentes ou eventos da natureza com isenção de taxas. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2020
Portaria IAGRO Nº 3640 DE 31/01/2020 Dispõe sobre a regulamentação das disposições do Decreto Estadual nº 15.224, de 15 de maio de 2019, que trata sobre a defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 3 fev 2020
Comunicado CAT Nº 2 DE 01/02/2020 Esclarece sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes relativamente aos estoques de vinho, em 31.01.2020. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Portaria SUTRI Nº 916 DE 31/01/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2020
Portaria SUTRI Nº 917 DE 31/01/2020 Divulga os estabelecimentos frigoríficos abatedores localizados no Distrito Federal credenciados a receber gado bovino para abate com a redução da base de cálculo prevista no item 60 da Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, e fixa a quota mensal de bovinos relativa a cada estabelecimento credenciado. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2020
Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019 Ret. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2020

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