Legislação

Portaria GSF/SEFAZ Nº 21 DE 28/01/2020 Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Dezembro/2019 nº 008 do Programa Nota MT. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 7 DE 20/01/2020 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 8 DE 20/01/2020 Altera a Portaria nº 001/2020-SEFAZ, de 06.01.2020 (DOE 08.01.2020), que dispõe sobre a forma, as características e especificações para o selo fiscal destinado à fiscalização do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, mediante controle do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais em vasilhame retornável, com volume igual ou superior a 10 (dez) litros, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 13 DE 23/01/2020 Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE 22.07.2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 47848 DE 30/01/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 31 jan 2020
Lei Nº 9016 DE 30/01/2020 Dispõe sobre a garantia à gestante da possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. Estadual - PA - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 40006 DE 29/01/2020 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 40018 DE 30/01/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 48569 DE 30/01/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido no redespacho de carga. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 48570 DE 30/01/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2020

Legislações