Legislação

Portaria DETRAN Nº 67-N DE 29/01/2020 Regulamenta o processo de credenciamento e as normas disciplinares e de controle das instituições ou entidades, públicas ou privadas, credenciadas a ministrar cursos de formação, qualificação e atualização de candidatos e condutores, bem como de seus profissionais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 446 DE 28/01/2020 Introduz a Alteração 4.089 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2020
Lei Nº 17916 DE 28/01/2020 Altera a Lei nº 16.473, de 2014, que "Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências", para o fim de permitir a comercialização de produtos de conveniência, nos referidos estabelecimentos, garantir a qualificação das farmácias como estabelecimentos de saúde, bem como instituir as penalidades em caso de seu descumprimento. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2020
Decreto Nº 5021 DE 07/01/2020 Rep. - Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - AC - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 40426 DE 30/01/2020 Prorroga o prazo previsto no artigo 2º do Decreto nº 40.146, de 02 de outubro de 2019. Estadual - DF - DOE - 30 jan 2020
Portaria Conjunta SEEC/SECEC Nº 7 DE 29/01/2020 Dispõe sobre as condições para habilitação de incentivadoras culturais e os prazos e limites para apropriação e fruição de crédito outorgado do ICMS ou ISS, na forma dos artigos 68, 69, 72, 73 e 76 da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017; dos artigos 70 e 72 do Decreto nº 38.933, de 15 de março e 2018, e do Convênio ICMS 27, de 24 de março de 2006. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 6-R DE 29/01/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 4562-R DE 30/01/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, em virtude de situação de calamidade pública e emergência motivada pelas chuvas ocorridas neste Estado no mês de janeiro de 2020. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2020
Instrução Normativa SIF Nº 2 DE 30/01/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2020
Portaria DETRAN-GO Nº 98 DE 30/01/2020 Dispõe sobre o credenciamento e atuação de empresas estampadoras de placas de identificação de veículos automotores. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2020

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